Política de Privacidade

Última atualização: 03 de abril de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o portal Orientação BR (orientacaobr.online), mantido pela empresa 65.137.394 Eliane Nunes dos Anjos, inscrita no CNPJ sob o número 65.137.394/0001-70, com sede na Avenida Cel Moacir Jose Silva, 357, Centro, Jaíba — MG, CEP 39508-000, trata informações dos visitantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais eventualmente tratados neste portal é a empresa 65.137.394 Eliane Nunes dos Anjos, identificada pelo CNPJ 65.137.394/0001-70, com sede no endereço acima mencionado. O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos visitantes deste portal, nos termos do Art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail privacidade@orientacaobr.online.

2. Dados Coletados

O Orientação BR é um portal de conteúdo educativo que não possui formulários de cadastro, login, área restrita ou qualquer mecanismo de coleta direta de dados pessoais. Não solicitamos nome, e-mail, CPF, telefone ou qualquer outro dado pessoal dos visitantes para acesso ao conteúdo.

Os únicos dados que podem ser automaticamente coletados durante a navegação são:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma preferencial, páginas visitadas, tempo de permanência, data e hora de acesso, URL de referência (origem do tráfego).
• Cookies: arquivos de texto armazenados no dispositivo do visitante para fins de análise estatística (Google Analytics) e exibição de publicidade (Google Ads). Detalhes completos estão disponíveis em nossa Política de Cookies.
• Dados de interação: cliques em links, rolagem de página e interações com elementos do site, coletados de forma anônima e agregada para melhoria contínua do conteúdo.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados de navegação eventualmente coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Análise estatística: compreender o comportamento dos visitantes para melhorar a qualidade, relevância e acessibilidade do conteúdo publicado.
• Personalização de publicidade: exibir anúncios relevantes através da plataforma Google Ads, respeitando as preferências de consentimento do visitante.
• Segurança: detectar e prevenir atividades fraudulentas, abusos ou tentativas de ataque ao portal.
• Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado por este portal fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies de análise e publicidade, o visitante é informado e pode gerenciar suas preferências através das configurações do navegador ou dos mecanismos de consentimento disponíveis.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para cookies estritamente necessários ao funcionamento do portal e para medidas de segurança, o tratamento se baseia no legítimo interesse do controlador em manter o portal funcional e seguro.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando necessário para atender determinações legais ou regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados de navegação coletados podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política:

• Google LLC: através dos serviços Google Analytics (análise de tráfego) e Google Ads (publicidade). O Google opera como processador de dados sob seus próprios termos de privacidade, disponíveis em policies.google.com/privacy.
• Provedores de hospedagem: a empresa responsável pela hospedagem do portal pode ter acesso a logs de acesso como parte da operação técnica do serviço.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais, de marketing direto ou quaisquer outras finalidades não descritas nesta política.

6. Cookies

Este portal utiliza cookies para análise estatística e personalização de publicidade. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do visitante que permitem reconhecer o navegador em visitas subsequentes.

Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades, períodos de retenção e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem direito a obter, a qualquer momento, mediante requisição ao controlador:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para privacidade@orientacaobr.online com o assunto “Solicitação LGPD”, identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. A solicitação será respondida em até 15 (quinze) dias úteis, conforme determina a legislação.

8. Retenção de Dados

Os dados de navegação coletados por meio de cookies de análise são retidos pelo prazo máximo de 26 meses, conforme configuração padrão do Google Analytics. Após esse período, os dados são automaticamente anonimizados ou eliminados.

Logs de acesso ao portal (endereço IP, data e hora de acesso) são retidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Após esse período, os logs podem ser eliminados, salvo determinação judicial em contrário.

Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias podem ser retidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável, mesmo após a revogação do consentimento pelo titular.

9. Segurança

O Orientação BR adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme Art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas:

• Utilização de protocolo HTTPS (SSL/TLS) para criptografia da comunicação entre o navegador do visitante e o servidor do portal;
• Controle de acesso restrito aos sistemas e servidores;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão;
• Atualização regular de softwares e sistemas operacionais;
• Backup periódico dos dados do portal.

Apesar de nossos esforços para proteger os dados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias. Recomendamos que o visitante consulte esta página regularmente.

Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada no portal. A data da última atualização consta no início deste documento. O uso continuado do portal após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados é o profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 41 da LGPD.